As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

1. As encomendas realizadas e confirmadas online serão expedidas para a morada do cliente.

2. Na situações previstas no ponto 1., o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo, devendo para tal exibir o documento de compra ( fatura ).

Caso o cliente opte por serviços de personalização de design e/ou impressão, o valor não poderá ser trocado, devolvido ou reembolsado, com exceção se o artigo tiver um defeito de fabrico na produção.

3. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de utilização abusiva. Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.

4. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida.

5. A devolução deve ser precedida de um contacto telefónico para o número de telefone da Infoguia (+966084037 custo chamada rede móvel nacional ) e por email: spv@infoguia.pt

6. Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 3., será emitido um vale de reembolso ou a troca pelo produto ( fica ao critério do cliente, decidir como pretende ser ressarcido)

O artigo não corresponde às minhas expectativas como posso devolver ou trocar?

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.

Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem.

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a Design Tuga reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, via Transferência Bancária para o IBAN do titular da compra.

Os valor dos portes de envio não é reembolsável.

Os portes de envio,  de acordo com o nº2 do Artigo 13º do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro, ficam a cargo do cliente.

Nunca nenhuma devolução deverá ser feita sem que tenha a autorização do nosso departamento de Incidências. Todos os artigos que sejam recepcionados na Infoguia sem consentimento serão  recusados.